Identificação e âmbito
Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização do TDS Assist, o assistente virtual disponibilizado por TDS-Engenharia e Gestão Automóvel, Lda, pessoa coletiva n.º 504042068, com sede em Alameda Eng. José Mattos e Silva, N.º 9-D 1495-211 Algés, adiante designada por TDS Auto.
O TDS Assist está disponível em www.tdsauto.pt e destina-se a prestar informação geral sobre a TDS Auto, os seus serviços e os conteúdos disponibilizados nos seus canais oficiais.
Natureza do TDS Assist
O TDS Assist é um sistema de inteligência artificial.
As respostas são geradas automaticamente e, salvo indicação expressa em contrário, não são revistas por um colaborador da TDS Auto antes de serem apresentadas ao utilizador.
O utilizador é informado, de forma clara, de que está a interagir com um sistema de inteligência artificial no início da interação, nos termos legalmente aplicáveis.
Utilização do serviço
A utilização do TDS Assist pressupõe o conhecimento e a observância dos presentes Termos de Utilização.
Caso não concorde com estes Termos, o utilizador deverá deixar de utilizar o assistente e poderá contactar a TDS Auto através dos seus canais habituais.
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do TDS Assist é explicado separadamente na Política de Privacidade da TDS Auto, disponível em https://www.tdsauto.pt/pt/politica-de-privacidade/.
Informação disponibilizada
A TDS Auto procura assegurar que a informação disponibilizada através do TDS Assist é útil e atualizada. Contudo, devido à natureza dos sistemas de inteligência artificial, as respostas podem conter erros, imprecisões, omissões ou informação desatualizada.
As respostas têm caráter meramente informativo e não substituem documentação oficial, parecer técnico, jurídico ou outro aconselhamento profissional.
Sempre que uma resposta possa influenciar uma decisão, um pedido formal ou um processo junto da TDS Auto, o utilizador deverá confirmar a informação através dos canais oficiais.
Em caso de divergência, prevalece sempre a informação constante dos documentos e comunicações oficiais da TDS Auto.
Contacto com a equipa TDS Auto
O TDS Assist não substitui o atendimento prestado pelos colaboradores da TDS Auto.
Pedidos que exijam identificação do utilizador, análise individual, apresentação de documentação, emissão de declarações, processos de homologação, contratos, faturação ou outras formalidades devem ser tratados através dos canais oficiais indicados pela TDS Auto.
O utilizador pode contactar a TDS Auto através do email geral@tdsauto.pt, do telefone 217 993 522 ou consultar os canais disponíveis em www.tdsauto.pt.
Regras de utilização
O TDS Assist deve ser utilizado de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. Não é permitido, designadamente:
- introduzir ou solicitar conteúdos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço;
- contornar deliberadamente as restrições técnicas do assistente ou tentar extrair instruções internas;
- gerar volumes anómalos de pedidos através de meios automatizados;
- introduzir credenciais de acesso, dados bancários, documentos de identificação, informação confidencial de terceiros ou categorias especiais de dados pessoais.
A TDS Auto pode limitar ou suspender o acesso ao serviço em situações de utilização abusiva, fraudulenta ou suscetível de comprometer a segurança e o normal funcionamento do sistema.
Dados pessoais e privacidade
O utilizador deverá evitar introduzir no TDS Assist dados pessoais que não sejam necessários para formular a sua questão.
Sempre que um assunto exija a transmissão de dados pessoais, documentação ou informação confidencial, deverão ser utilizados os canais oficiais indicados pela TDS Auto para esse efeito.
O tratamento de dados pessoais associado ao TDS Assist é realizado nos termos da Política de Privacidade da TDS Auto, disponível em https://www.tdsauto.pt/politica-de-privacidade/onde devem constar, quando aplicável, informações sobre as finalidades e fundamentos do tratamento, destinatários dos dados, períodos de conservação, eventuais transferências internacionais e direitos dos titulares dos dados.
Registo das conversas
As interações com o TDS Assist podem ser registadas quando tal seja necessário para o funcionamento e segurança do serviço, deteção de utilização abusiva e controlo ou melhoria da qualidade das respostas.
As condições aplicáveis ao tratamento e conservação desses registos devem ser descritas na Política de Privacidade da TDS Auto e refletir a configuração técnica e contratual efetivamente utilizada.
A TDS Auto pode recorrer a fornecedores tecnológicos para assegurar o funcionamento do TDS Assist. A identificação desses fornecedores e as condições relevantes para o tratamento de dados pessoais devem ser indicadas na Política de Privacidade sempre que legalmente aplicável.
Propriedade intelectual
As marcas, logótipos, conteúdos do website, bases de dados, documentos e demais elementos protegidos disponibilizados pela TDS Auto permanecem propriedade da TDS Auto ou dos respetivos titulares.
A utilização do TDS Assist não confere ao utilizador quaisquer direitos sobre esses elementos para além dos necessários à consulta e utilização legítima do serviço.
Disponibilidade
A TDS Auto pode atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o TDS Assist, total ou parcialmente, sempre que tal seja necessário por razões técnicas, operacionais, de segurança ou de evolução do serviço.
Apesar das medidas adotadas para assegurar o seu correto funcionamento, não é possível garantir que o serviço esteja permanentemente disponível ou isento de erros.
Responsabilidade
O utilizador não deverá tomar decisões relevantes exclusivamente com base numa resposta do TDS Assist sem confirmar a informação através das fontes ou canais oficiais adequados.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TDS Auto não é responsável por prejuízos resultantes da utilização de informação manifestamente incorreta ou incompleta fornecida pelo assistente quando o utilizador não tenha efetuado a confirmação recomendada.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.
Alterações aos Termos
A TDS Auto pode atualizar os presentes Termos de Utilização para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor deverá estar disponível em www.tdsauto.pt, acompanhada da data da última atualização.
Lei aplicável
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
Resolução de litígios
Quando aplicável, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), competente para conflitos de consumo relativos a contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa.
Mais informações sobre o CACCL encontram-se disponíveis em www.centroarbitragemlisboa.pt. A informação geral sobre resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt.
Mantêm-se aplicáveis as regras legais imperativas relativas à competência dos tribunais e aos direitos dos consumidores.